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Publicações Oficiais e Licitações

Editais, licitações, decretos e documentos oficiais do município

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LEI Nº 719 DE 20/05/2013 - COMBATE A DENGUE
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LEI N° 860 DE 21/12/2018 - ALTERA A LEI N° 302 DE 21/09/1995
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 - MEDICAMENTOS - E R R A T A
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PORTARIA N° 080 DE 17/06/2019 - NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO - MOTORISTA
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AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2020
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EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2020
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Licitações Pregão Presencial 2 arquivo(s)
PROCESSO LICITATÓRIO 128/2022- FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL NOS RECIPIENTES, CILINDROS DE 1M³ E 10M³
Licitação: 128/2022
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LEI Nº 175 DE 25/08/1986 - AUTORIZA CONTRATAçãO DE EMPRéSTIMO
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LEI Nº 389 DE 03/05/1999 -AMPLIA QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
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LEI Nº 653 DE 04/12/2009 - ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI Nº 390 DE 1999
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LEI Nº 720 DE 06/06/2013 - INSTITUI O PROESPP
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PORTARIA N° 015 DE 28/02/2018 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES
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PROCESSO LICITATóRIO Nº 041/2019 - DISPENSA Nº 004/2019 -CHAMADA PUBLICA Nº 002/2019- A. FAMILIAR
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PORTARIA N° 081 DE 17/06/2019 - NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO - MOTORISTA
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EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2020 - CARNAVAL/2020
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PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DA TP 003/2020 - INFRAESTRUTURA URBANA
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Licitações Pregão Presencial 4 arquivo(s)
PROCESSO LICITATÓRIO 134/2022- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Licitação: 134/2022
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LEI Nº 176 DE 25/08/1986 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVêNIO
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LEI Nº 390 DE 23/05/1999 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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LEI Nº 654 DE 15/12/2009 - PLANO PLURIANUAL
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LEI Nº 721 DE 10/06/2013 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 576 DE 2006
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PORTARIA N° 016 DE 28/02/2018 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES
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EXTRATO DA DECISÃO DO RECURSO IMPETRADO PELA EMPRESA SANTOS E SOUZA SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA
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PORTARIA N° 082 DE 24/06/2019 - NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO - PROFESSOR ANOS INICIAIS
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PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA TP 003/2020 - INFRAESTRUTURA URBANA
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LEI Nº 177 DE 25/08/1986 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVêNIO
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LEI 391 DE 25/05/1999 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEI Nº 655 DE 15/12/2009 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA
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LEI Nº 722 DE 08/07/2013 - PREVENçãO A GRAVIDEZ PRECOCE
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PORTARIA N° 017 DE 28/02/2018 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES
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EXTRATO DA DECISÃO DO RECURSO IMPETRADO PELA EMPRESA SANTOS E SOUZA SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA
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PORTARIA N° 083 DE 24/06/2019 - NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO - MOTORISTA
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2020 - OBRA DE AMPLIAçãO E REFORMA QUADRA COTEGIPE
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PUBLICAçãO DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREçOS - ORGANIZAçãO ULTRA BAIRRO EIRELI EPP
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Licitações Pregão Presencial 2 arquivo(s)
PROCESSO LICITATÓRIO 135/2022- FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SERRALHERIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS
Licitação: 135/2022
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LEI Nº 178 DE 25/08/1986 - AUTORIZA AQUISIçãO DE TERRENO
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LEI 393 DE 17/08/1999 - DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL
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LEI Nº 656 DE 28/04/2010 - RECOMPOSIçãO DE VENCIMENTOS
Publicação: 30/11/-0001
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LEI Nº 723 DE 08/07/2013 - DISPõE SOBRE DOAçãO DE BENS MóVEIS A CâMARA MUNICIPAL
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PORTARIA N° 018 DE 28/02/2018 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES
Publicação: 30/11/-0001
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PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 008/2019
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PORTARIA N° 084 DE 24/06/2019 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
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EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2020 - TRANSPORTE ESCOLAR
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 014/2021 - FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS (GLP)
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Licitações Pregão Presencial 2 arquivo(s)
PROCESSO LICITATÓRIO 141/2022- FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO CAMINHÃO AUTO SOCORRO, RETRO ESCAVADEIRA E CAMINHÃO GUINDASTE, COM O OPERADOR/MOTORISTA, ABASTECIMENTO
Licitação: 141/2022
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LEI Nº 179 DE 24/11/1986 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO 1987
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LEI 394 DE 17/08/1999 - DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
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LEI Nº 657 DE 28/04/2010 - REAJUSTE DOS SUBSíDIOS DOS VEREADORES
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LEI Nº 724 DE 08/07/2013 - DISPõE SOBRE A PREMIAçãO MéRITO EDUCACIONAL
Publicação: 30/11/-0001
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PORTARIA N° 019 DE 28/02/2018 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES
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EXTRATO DA ADJUDICAçãO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2020 - TRANSPORTE ESCOLAR
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2020 - AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE IRÃO COMPOR A MERENDA ESCOLAR
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EDITAL COMPLETO PROCESSO - Nº 013/2021 - CONFECÇÃO DE IMPRESSOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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PROCESSO LICITATÓRIO 143/2022- FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA
Licitação: 143/2022
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LEI Nº 180 DE 24/11/1986 - APROVA O ORçAMENTO PLURIANUAL 1987/1989
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LEI Nº 395 DE 17/08/1999 - CRÉDITO ESPECIAL
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LEI Nº 658 DE 26/05/2010 - REVISãO GERAL ANUAL
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LEI Nº 725 DE Nº 08/07/2013 - PROíBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO
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PORTARIA N° 020 DE 28/02/2018 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES
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PORTARIA N° 086 DE 01/07/2019 - NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2020 - CONSULTORIA E ASSESSORIA GESTÃO SUS - SECRETARIA DE SAÚDE
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EDITAL COMPLETO PROCESSO Nº 014/2021 - FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS (GLP)
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Licitações Pregão Presencial 2 arquivo(s)
PROCESSO LICITATÓRIO 145/2022- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS (ZERO KM), NO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA-MG
Licitação: 145/2022
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LEI Nº 181 DE 19/12/1986 - AUTORIZA ADQUIRIR UM CAMINHãO
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LEI Nº 396 DE 18/08/1999 - CRIAÇÃO DE CARGOS
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LEI Nº 659 DE 16/06/2010 - CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELE CENTRO
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LEI Nº 726 DE 08/07/2013 - AUTORIZA CRIAçãO DE CADEIA PRODUTIVA FAMILIAR
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PORTARIA N° 021 DE 28/02/2018 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES
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PORTARIA N° 087 DE 01/07/2019 - DESIGNA REPRESENTANTE PARA O CMAS
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EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2020
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PROCESSO LICITATÓRIO 146/2022- FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FORNECIMENTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM CADASTRO NO CADÚNICO E/OU PAIF
Licitação: 146/2022
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LEI Nº 182 DE 19/12/1986 - DISPõE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTéRIO
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LEI Nº 397 DE 18/08/1999 - CRÉDITO ESPECIAL
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LEI Nº 660 DE 23/06/2010 - ALTERA ART. 5º DA LEI Nº 635 DE 2008
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LEI Nº 727 DE 08/07/2013 - ABRE CRéDITO ESPECIAL
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PORTARIA N° 022 DE 28/02/2018 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019 - MATERIAIS ELETRICOS
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PORTARIA N° 088 DE 01/07/2019 - NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO - PROFESSOR HISTÓRIA
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EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2020
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PROCESSO LICITATÓRIO 147/2022- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (ARTEFATOS DE CONCRETO/CIMENTO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS
Licitação: 147/2022
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LEI Nº 183 DE 19/12/1986 - ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR
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LEI Nº 398 DE 18/08/1999 - AVALIA IMÓVEIS
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LEI Nº 661 DE 23/06/2010 - CONTRATAR TEMPORARIAMENTE
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LEI Nº 728 DE 08/07/2013 - DISPõE SOBRE O AUMENTA DE SALáRIO DE PROFESSOR
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PORTARIA N° 023 DE 28/02/2018 - CONCEDE FéRIAS REGULAMENTARES
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EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2019
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PORTARIA N° 089 DE 03/07/2019 - DESIGNA RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2020 - SERVIçO DE PINTURA E LIMPEZA CEMITÉRIO DA ROCINHA
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PROCESSO LICITATÓRIO 148/2022- FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, PNEUS, QUE ATENDAM AS NORMAS ABNT ATINENTES AOS PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DESTA MUNICIPALIDADE
Licitação: 148/2022
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LEI Nº 184 DE 10/08/1987 - DISPõE SOBRE DENOMINAçãO DE LOGRADOUROS PúBLICOS
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LEI Nº 399 DE 30/09/1999 - AMPLIA QUADRO DE PROVIMENTO
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LEI Nº 662 DE 23/06/2010 - AMPLIA O Nº VAGAS DE MOTORISTAS
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LEI Nº 729 DE 08/07/2013 - DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES ORçAMENTáRIAS
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PORTARIA N° 024 DE 01/03/2018 - EXONERA CARGO EM COMISSãO
Publicação: 30/11/-0001
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Diversos
EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2019 - MEDICAMENTOS
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Portarias
PORTARIA N° 090 DE 03/07/2019 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES
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Diversos
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°024/2020- FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE TRATOR COM (SCRAPER)
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Licitações Tomada de Preços 2 arquivo(s)
PROCESSO LICITATÓRIO 149/2022- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR CALÇAMENTO EM BLOQUETES SEXTAVADOS E DRENAGEM PLUVIAL EM RUA DO BAIRRO BALANÇA
Licitação: 149/2022
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LEI Nº 185 DE 23/10/1987 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1988
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Leis
LEI Nº 400 DE 30/09/1999 - AMPLIA QUADRO DE PROVIMENTO DO MUNICÍPIO
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