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Publicações Oficiais e Licitações

Editais, licitações, decretos e documentos oficiais do município

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2443 publicação(ões) encontrada(s)

PNAB 2026 EDITAIS 1 arquivo(s)

Edital 01/2026 - Execução Cultural - Difusão do Patrimônio Cultural

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 EDITAIS 1 arquivo(s)

Edital 02/2026 - Execução Cultural - Oficina Musical

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 EDITAIS 1 arquivo(s)

Edital 03/2026 - ANEXO 03 REF. EDITAL 010 - Estação Cultural

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 EDITAIS 1 arquivo(s)

Edital 04/2026 - Execução Cultural - Apresentações Musicais em Escolas

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 EDITAIS 1 arquivo(s)

Edital 05/2026 - Execução Cultural - Peças de Teatro

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 EDITAIS 1 arquivo(s)

Edital 06/2026 - Execução Cultural - Evento Cultural da Capoeira

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 EDITAIS 1 arquivo(s)

Edital 07/2026 - Execução Cultural - Cinema Itinerante

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 EDITAIS 1 arquivo(s)

Edital 08/2026 - Execução Cultural - Sarau Literário

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 EDITAIS 1 arquivo(s)

Edital 09/2026 - Execução Cultural - Produção Audiovisual

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 01 REF. EDITAIS 01 A 09 - Critérios de Avaliação

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 02 REF. EDITAIS 01 A 09 - Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 03 REF. EDITAIS 01 A 09 - Declaração de Coletivo sem CNPJ

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 04 REF. EDITAIS 01 A 09 - Declaração Étnico-Racial

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 05 REF. EDITAIS 01 A 09 - Declaração PCD

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 06 REF. EDITAIS 01 A 09 - Formulário de recurso

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 01 REF. EDITAL 010 - Critérios de Avaliação

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 02 REF. EDITAL 010 - Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 03 REF. EDITAL 010 - Declaração de Coletivo sem CNPJ

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 04 REF. EDITAL 010 - Declaração Étnico Racial

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 05 REF. EDITAL 010 - Declaração PCD

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 ANEXOS 1 arquivo(s)

PNAB2026 - ANEXO 06 REF. EDITAL 010 - Formulário de Recurso

Publicação: 13/10/2026

PNAB 2026 EDITAIS 1 arquivo(s)

Edital 10/2026 - Subsídio a espaços, ambientes e iniciativas culturais

Publicação: 13/10/2026

Processos Seletivos 1 arquivo(s)

PROCESSO SELETIVO 009/2026 FARMACÊUTICO

Publicação: 08/10/2026

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3306

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 16/06/2026 às 10:16

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3307

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 17/08/2026 às 10:19

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3308

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 17/08/2026 às 10:21

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3309

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 17/08/2026 às 10:23

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3310

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 22/06/2026 às 10:25

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3311

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 17/08/2026 às 10:26

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3313

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 26/08/2026 às 10:28

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3314

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 26/08/2026 às 10:40

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3315

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 26/08/2026 às 10:44

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3316

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 26/08/2026 às 10:45

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3317

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 30/06/2026 às 10:46

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3318

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 30/06/2026 às 10:48

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3319

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 30/06/2026 às 10:55

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3320

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 30/06/2026 às 10:57

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3352

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 11/09/2026 às 10:59

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3254

Publicação: 24/09/2026

Abertura: 09/02/2026 às 11:03

Portarias Encerrado 1 arquivo(s)

Portaria Municipal nº 47

Publicação: 23/09/2026

Abertura: 29/05/2026 às 15:16

Portarias Encerrado 1 arquivo(s)

Portaria Municipal nº 57

Publicação: 23/09/2026

Abertura: 22/07/2026 às 15:19

Portarias Encerrado 2 arquivo(s)

portaria nº 72

Publicação: 23/09/2026

Abertura: 22/09/2026 às 15:21

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 74

Publicação: 23/09/2026

Abertura: 22/09/2026 às 15:24

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3291

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 21/05/2026 às 10:37

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3292

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 21/05/2026 às 10:43

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3293

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 21/05/2026 às 10:44

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3293

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 21/05/2026 às 10:48

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3295

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 21/05/2026 às 10:50

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3296

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 02/06/2026 às 10:51

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3297

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 03/06/2026 às 10:54

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3298

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 09/06/2026 às 10:55

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3299

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 10/06/2026 às 10:57

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3300

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 10/06/2026 às 10:59

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3301

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 12/06/2026 às 11:01

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3302

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 12/06/2026 às 11:02

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3303

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 15/06/2026 às 11:04

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3304

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 15/06/2026 às 11:09

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3305

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 16/06/2026 às 11:21

Leis Encerrado 1 arquivo(s)

lei Municipal nº 1079

Publicação: 22/09/2026

Abertura: 22/05/2026 às 15:19

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3261

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 27/02/2026 às 10:28

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3262

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 02/03/2026 às 10:30

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3263

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 02/03/2026 às 10:32

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3264

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 02/03/2026 às 10:33

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3265

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 12/03/2026 às 10:35

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3266

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 12/03/2026 às 10:45

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3267

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 12/03/2026 às 10:46

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3268

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 12/03/2026 às 10:48

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3269

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 17/03/2026 às 10:50

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3270

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 26/03/2026 às 10:51

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3271

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 26/03/2026 às 10:53

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3272

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 26/03/2026 às 10:54

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3273

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 09/04/2026 às 10:56

Decretos Encerrado

Decreto Municipal nº 3274

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 09/05/2026 às 10:59

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3275

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 09/04/2026 às 11:00

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesas que menciona valor R$12.469,62

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 09/04/2026 às 11:02

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3276

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 09/04/2026 às 15:12

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3277

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 09/04/2026 às 15:30

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3278

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 22/04/2026 às 15:35

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3279

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 22/04/2026 às 15:42

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3280

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 22/04/2026 às 15:47

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3281

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 22/04/2026 às 15:48

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3282

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 30/04/2026 às 15:49

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto municipal nº 3283

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 30/04/2026 às 15:59

Decretos Encerrado

Decreto Municipal nº 3285

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 30/04/2026 às 16:06

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3286

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 30/04/2026 às 16:08

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3287

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 07/05/2026 às 16:13

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3288

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 07/05/2026 às 16:14

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3289

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 07/05/2026 às 16:15

Decretos Encerrado 1 arquivo(s)

Decreto Municipal nº 3290

Publicação: 21/09/2026

Abertura: 12/05/2026 às 16:17

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 31

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 17/04/2026 às 09:46

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 32

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 08/09/2026 às 09:48

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 34

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 29/04/2026 às 10:09

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 35

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 30/04/2026 às 10:35

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 36

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 01/05/2026 às 10:36

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 37

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 01/05/2026 às 10:38

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 38

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 05/05/2026 às 10:40

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 39

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 04/05/2026 às 10:41

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 42

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 22/05/2026 às 10:43

Portarias Encerrado

Portaria Municipal nº 43

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 23/05/2026 às 10:47

Portarias Encerrado 1 arquivo(s)

Portaria Municipal nº 44

Publicação: 16/09/2026

Abertura: 23/05/2026 às 10:50