Serviço de Informação ao Cidadão

sic-simao

 

Lei de Acesso à Informação

Acesse o texto completo da lei federal nº 12.527, sancionada em novembro de 2011, que estabelece como e quais dados Estados, municípios e a União devem deixar disponíveis à consulta por qualquer cidadão. Clique Aqui

 

Formulário para Pedido de Acesso à Informação

Acesse aqui em formato pdf  e aqui em formato doc o Formulário de Pedido de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Simão Pereira.

 

Solicitação via internet

Opcionalmente, você pode solicitar informações através do nosso site. Clique aqui e acesse o formulário virtual.

 

Cartilha: Acesso à Informação Pública

Publicação da CGU destaca vantagens da cultura de acesso em detrimento à cultura do segredo. Clique para saber mais e baixar para o seu computador uma cartilha que explica a nova lei. Clique Aqui.

 

Acompanhe seu pedido de Informação

Ao entregar a solicitação na Prefeitura, você receberá um número de protocolo. Se quiser saber  sobre o status atual do seu pedido, basta clicar aqui para visualizar o andamento de todos os pedidos já recebidos. Neste link, também será possível visualizar estatísticas dos pedidos de informação recebidos.

 

Dúvidas?

Caso você ainda tenha dúvidas, basta ligar para a Prefeitura de Simão Pereira (32 3272-0500), informar o assunto a tratar e fornecer o número do protocolo.